A Ofcom, órgão regulador de comunicações do Reino Unido, abriu uma investigação formal contra a Meta, tendo como base a Lei de Segurança Online. Esta análise teve início em 6 de setembro e questiona se a empresa avaliou de forma adequada os riscos associados ao novo recurso Instagram Instants antes de seu lançamento em maio.
O Instagram Instants oferece aos usuários a possibilidade de compartilhar conteúdo que desaparece após ser visualizado. A Ofcom está focada em determinar se a Meta fez uma avaliação “adequada e suficiente” sobre riscos de conteúdo ilegal e potenciais riscos para crianças ao introduzir essa função.
Investigação sobre Instagram Instants
George Lusty, diretor de fiscalização da Ofcom, destacou que as leis de segurança online são explícitas ao afirmar que modificações significativas nas plataformas digitais devem ser avaliadas quanto aos riscos antes de suas implementações. Ele enfatizou que a segurança deve ser uma consideração desde o início e não um aspecto inserido posteriormente.
“Vamos agir quando considerarmos que fornecedores não estão cumprindo as normas estabelecidas”, afirmou Lusty, apontando para o papel crucial da Ofcom na supervisão das plataformas online. A Meta, por sua vez, respondeu dizendo que se empenha em atender suas obrigações regulatórias sob a Lei de Segurança Online, assegurando que uma análise de riscos foi executada antes do lançamento do recurso.
Proteções do recurso Instants
Um porta-voz da Meta declarou que a empresa comunicou à Ofcom várias vezes sobre as características do recurso antes de sua debut. Segundo ele, o Instants conta com proteções projetadas para salvaguardar os usuários, como bloqueio de capturas de tela, impossibilidade de compartilhamento e encaminhamento, ausência de um feed público e ativação automática de proteções de conta para adolescentes.
A Meta manifestou sua disposição em cooperar totalmente com a Ofcom durante a investigação, reforçando sua preocupação com a segurança online e as diretrizes regulatórias.
Contexto da regulamentação de segurança online no Reino Unido
O Reino Unido já iniciou diversas investigações voltadas para a segurança online. Em um caso anterior, a Ofcom investigou um fórum de discussão sobre suicídio, seguido por investigações em sites de conteúdo pornográfico e plataformas que disseminam material de abuso sexual infantil, como o 4chan. O regime de segurança online vigente impõe obrigações a plataformas de redes sociais, mecanismos de busca e provedores de conteúdo adulto para garantir que o conteúdo ilegal seja combatido e que a segurança das crianças seja prioritária.
As medidas estabelecidas pela Ofcom exigem que as empresas conduzam avaliações de risco e implementem protocolos de segurança, como a verificação de idade dos usuários. Se uma plataforma não cumprir as exigências, a Ofcom possui a autoridade para aplicar multas significativas, que podem chegar a 18 milhões de libras ou até 10% da receita global, prevalecendo a maior valor.
A Meta também enfrenta desafios legais relacionados à implementação da Lei de Segurança Online, questionando a abrangência das informações que deve fornecer à Ofcom e o montante das taxas impostas pelo órgão. Além disso, em janeiro, a Ofcom lançou outra investigação sobre a Meta, desta vez referente ao aplicativo WhatsApp Business, utilizando uma regulamentação de comunicações diferente.
