O governo federal aprovou nesta sexta-feira (6) o Mapa do Caminho brasileiro para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A iniciativa visa acelerar a implementação de políticas públicas e compromissos ambientais já existentes, definindo prioridades e promovendo maior articulação entre as ações.
A aprovação ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília. As decisões do encontro integram a agenda climática brasileira, que será apresentada na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), a ser realizada na próxima semana em Antália, na Turquia.
Estratégia Contra o Desmatamento
O documento estabelece quatro frentes principais: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos. Essa estratégia se apoia na experiência brasileira com os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento em diversos biomas.
Com a retomada, em 2023, do PPCDAm, voltado à Amazônia Legal, e do PPCerrado, direcionado ao Cerrado, as taxas anuais de desmatamento recuaram 71,2% e 48,4%, respectivamente, entre 2022 e 2026, segundo dados do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O governo destaca que esses índices atingiram os menores níveis das respectivas séries históricas.
Nos demais biomas, que agora contam com planos próprios, observou-se também uma redução do desmatamento na comparação de agosto de 2024 a julho de 2025: 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica. A iniciativa brasileira responde ao chamado da Presidência da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os países apresentem estratégias que cumpram o compromisso global de interromper e reverter o desmatamento até 2030.
Mercado de Carbono e Iniciativas Internacionais
A reunião do CIM também estabeleceu diretrizes gerais para a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado pela Lei nº 15.042/2024. Essas diretrizes serão fundamentais para regulamentar o mercado regulado de carbono, incluindo as regras de mensuração, relato e verificação das emissões.
O objetivo é aumentar a competitividade da economia, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar oportunidades de negócios, oferecendo previsibilidade e segurança aos setores regulados. Outra decisão importante foi a participação do Brasil em mecanismos de cooperação internacional conforme o Artigo 6º do Acordo de Paris.
A resolução estabelece condições, procedimentos e limites para operações relacionadas aos ITMOs (Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente). Esses resultados referem-se à redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa que um país pode transferir internacionalmente para que outro país os contabilize em suas metas climáticas.
Foi definido um limite de autorização de 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente para resultados de mitigação gerados entre 2026 e 2030, além de 100 milhões de toneladas para o período de 2031 a 2035. Até que a lista definitiva de atividades elegíveis seja definida, o governo priorizará projetos que promovam a remoção de carbono, como restauração florestal e a redução de emissões de metano em aterros sanitários.
Atualização dos Dados Sobre Emissões
O Comitê validou ainda o segundo Relatório Bienal de Transparência (BTR) e a quinta Comunicação Nacional do Brasil. Esses documentos atualizam informações sobre as emissões de gases de efeito estufa e as medidas adotadas pelo país para cumprir os compromissos climáticos estabelecidos sob a Convenção do Clima e no Acordo de Paris, incluindo a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Segundo os dados apresentados, o Brasil reduziu suas emissões líquidas em aproximadamente 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente entre 2022 e 2024, principalmente devido à redução do desmatamento. Os documentos serão enviados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Na mesma reunião, também foi aprovado o primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035, que inaugura o acompanhamento periódico das ações voltadas para a redução das emissões e para a preparação do país frente aos impactos da mudança climática. O monitoramento poderá ser acompanhado pelo IndicaClima, um sistema desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançado nesta sexta-feira. Essa plataforma permitirá consultar informações sobre a execução das ações do Plano Clima em diferentes setores e centralizar os dados sobre as políticas climáticas brasileiras.
