A Sociedade Rural Brasileira (SRB) expressa forte oposição às mudanças feitas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314/2026, apresentada em 25 de junho de 2026. Esta resolução, decidida em uma reunião extraordinária, alterou as regras para a prorrogação das operações de crédito rural, gerando preocupação no setor agrícola.
Consequências das Alterações nas Regras de Crédito Rural
O ponto central da discordância da SRB está na Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), que aborda as condições gerais para o requerimento de renegociação. De acordo com essa nova redação, as instituições financeiras podem prorrogar a dívida do mutuário à sua conveniência, sem garantias adequadas para que a negociação aconteça de maneira justa e transparente.
A SRB argumenta que a inclusão da frase “por sua conveniência e decisão” coloca os produtores rurais em uma posição vulnerável, dependendo das vontades dos bancos. Essa mudança pode criar um ambiente de insegurança jurídica, onde os agricultores ficam reféns das decisões unilaterais das instituições financeiras.
Aumento da Judicialização e Instabilidade no Agronegócio
Além disso, a SRB alerta que a medida, na forma como foi estabelecida, pode levar a um aumento da judicialização no agronegócio. A entidade acredita que esse cenário gera uma instabilidade econômica ainda maior, o que pode se refletir na produção agrícola e na oferta de alimentos no país.
O crédito rural é uma ferramenta essencial de política agrícola, criada para impulsionar a atividade agropecuária e garantir a segurança alimentar. No entanto, as novas regras parecem desconsiderar essa função, prejudicando aqueles que mais dependem desse suporte em momentos de dificuldade.
Desafios para os Produtores Rurais e a Necessidade de Critérios Técnicos
“Estamos à beira de uma das safras mais desafiadoras, enfrentando adversidades climáticas como o fenômeno do El Niño, além da escassez de fertilizantes e dos altos custos de produção”, destaca a nota da SRB. Esse panorama revela riscos significativos que ultrapassam a capacidade de gestão e planejamento dos produtores rurais, exigindo, portanto, uma consideração mais cuidadosa das suas necessidades.
A organização defende que os pedidos de prorrogação devem ser avaliados com base em critérios técnicos rigorosos. Isso evitaria decisões arbitrárias e garantiria um tratamento digno e justo aos produtores que comprovadamente tiveram perdas, permitindo que eles recuperem suas atividades e permaneçam ativos no setor agrícola.
Portanto, a SRB solicita uma revisão das novas diretrizes, a fim de assegurar que o crédito rural continue a ser um suporte fundamental para a agropecuária brasileira, promovendo a previsibilidade necessária para incentivar investimento, produção e a manutenção de empregos no campo.
