A partir de 25 de novembro de 2027, indústrias e comércios atendidos em baixa tensão poderão escolher a compra de energia. Um ano depois, essa possibilidade chega a todos os consumidores, incluindo os residenciais.
Essa mudança é significativa na relação dos consumidores com a energia. A abertura do mercado ampliará o acesso ao setor de energia, trazendo a experiência de decisões comerciais que antes estavam centralizadas apenas nos consumidores do grupo A.
Para entender o que essa transformação implica, é essencial distinguir questões que ainda podem estar confusas na discussão.
Mudanças com a Abertura do Mercado
A primeira mudança é que escolher o fornecedor não significa trocar de distribuidora. Aqueles que migram para o mercado livre continuarão recebendo energia pela rede de distribuição local, que mantém a responsabilidade pela operação e manutenção. Ou seja, o que muda é a relação comercial: o consumidor pode contratar energia de diferentes fornecedores, em vez de depender apenas da distribuidora local. Para os consumidores em baixa tensão, essa escolha será feita através de comercializadoras varejistas, que atuam como representantes dos clientes no mercado.
A segunda mudança a considerar é sobre os custos. O valor da energia e as tarifas de uso da rede são aspectos distintos. A distribuidora local permanece responsável pela entrega da energia, o que significa que as tarifas de distribuição continuam válidas. Além disso, cobranças, como a contribuição de iluminação pública, não estão relacionadas ao fornecedor. Assim, comparar o mercado cativo com o livre deve ser feito considerando o custo total e as condições de contratação, em vez de apenas focar no preço da energia.
Liberdade de Negociação: Escolher não Garante Economia
A nova estrutura traz uma importante mudança. No mercado cativo, o consumidor não tem liberdade de escolha nem a chance de negociar condições. Por outro lado, no mercado livre de energia, ele obtém liberdade para negociar o preço e as condições de fornecimento, podendo optar pelo fornecedor que melhor atender suas necessidades. Essa responsabilidade exige uma análise cuidadosa do contrato, levando em conta fatores como preço, prazo, flexibilidade, padrão de consumo e sensibilidade às oscilações de mercado.
Por exemplo, uma indústria que consome grande quantidade de energia em horários específicos pode descobrir que paga um preço inferior por MWh, mas que o contrato não se ajusta bem ao seu padrão de consumo. Nesse cenário, diferenças entre o volume contratado e o volume efetivo consumido, prazos, flexibilidade ou a exposição à variação de preço podem impactar os resultados desejados.
Dessa forma, a abertura não deve ser encarada apenas como uma oportunidade para adquirir energia mais barata ou como um caminho garantido para reduzir automaticamente a conta de luz. O resultado econômico dependerá das condições do mercado, da modalidade de contratação, do perfil de consumo e da gestão ao longo de todo o contrato. Para os consumidores que decidiram optar pela portabilidade para o mercado de energia, a energia deixará de ser uma conta que chega mensalmente e passará a ser uma decisão que necessitará acompanhamento constante.
Embora isso possa parecer novo para muitos, o mercado livre de energia no Brasil já existe há quase três décadas. Consumidores que já atuam nesse ambiente lidam há anos com a necessidade de monitorar contratos, consumo e condições de mercado. A diferença agora reside na escala, já que consumidores de baixa tensão, incluindo empresas, residências e propriedades rurais, também terão essa alternativa.
Para esse novo público-alvo, além da liberdade de escolha e da possibilidade de redução na conta de luz, surge uma responsabilidade inédita: entender como funciona essa nova forma de contratação e acompanhar as decisões relacionadas à compra de energia.
Por isso, é essencial preparar-se adequadamente antes da abertura. Buscar informações e compreender as vantagens e opções do mercado livre de energia são passos fundamentais. Avaliar como essas alternativas se têm aplicação na realidade de cada um trará mais segurança na tomada de decisões sobre a contratação de energia.
* Alan Henn é CEO da Voltera