O governo de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para apoiar municípios, empresas e produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro deste ano. As medidas integram o Programa Recupera SC III, apresentado pelo governador Jorginho Mello, e buscam acelerar a reconstrução de estruturas danificadas e a retomada das atividades econômicas.
Segundo o levantamento do governo estadual, chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados atingiram 120 municípios catarinenses. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1,5 mil pessoas ficaram desabrigadas. Os prejuízos materiais e econômicos estimados chegam a R$ 863,9 milhões — sendo R$ 140,5 milhões em danos materiais e R$ 723,4 milhões em impactos econômicos.
Segundo o g1, no início de novembro foram confirmados três tornados no estado: em Chapecó, Xanxerê e Rio Negrinho. O veículo informa também que os eventos deixaram três pessoas mortas.
A Defesa Civil já destinou 204 mil itens de ajuda humanitária, em um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões. Entre os itens distribuídos estão telhas, alimentos, materiais de limpeza e produtos de higiene.
Para contextualizar a dimensão das ações emergenciais voltadas a desastres e reconstrução, o portal já noticiou o pacote anunciado pelo BNDES com potencial de captar recursos na COP31.
Recupera SC III: repasses diretos às prefeituras
Uma das frentes do programa prevê o repasse de R$ 33,4 milhões diretamente às prefeituras, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil. Conforme o belosf7, a transferência será feita na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de celebração de novos convênios, com valores definidos conforme critérios técnicos, o porte do município e a dimensão dos danos registrados.
Os valores destinados a cada município variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão. A pontuação técnica considera o tipo de desastre, o recebimento de itens de ajuda humanitária, o histórico de danos em estradas vicinais e a reincidência de decretos de Situação de Emergência.
Os recursos deverão auxiliar na recuperação da infraestrutura pública, especialmente estradas do interior que ligam comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias principais, além de contribuir para o restabelecimento de serviços essenciais. Para receber os valores, os municípios deverão cumprir os critérios do programa, incluindo a homologação, pela Defesa Civil estadual, de decreto de Situação de Emergência de, no mínimo, nível II.
Crédito e benefícios para empresas
O setor produtivo terá acesso a R$ 100 milhões em crédito por meio do Pronampe Emergencial, com recursos divididos igualmente entre o Badesc e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A linha é destinada a micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas pelos eventos climáticos, mediante apresentação de laudo da Defesa Civil.
Os financiamentos poderão chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses. A taxa de juros será de Selic mais 6% ao ano, com subsídio integral da parcela correspondente à Selic pelo Governo do Estado. As solicitações poderão ser feitas somente após a publicação do decreto com as regras do programa.
Outra medida é a prorrogação por dois meses do prazo de pagamento do ICMS para empresas enquadradas no regime normal de tributação. Segundo o governo, a iniciativa deve beneficiar quase 7 mil contribuintes e representa um impacto estimado de R$ 920 milhões na economia. O Fisco estadual também suspenderá por dois meses a exigência de entrega de declarações fiscais, como a Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra.
O governo também anunciou a antecipação de R$ 50 milhões referentes a valores da cota-parte do ICMS que deixaram de ser repassados aos municípios entre 2013 e 2016. O pagamento será feito em duas parcelas, atendendo a um pedido da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Pelo cronograma original, os recursos seriam quitados até junho de 2029. A antecipação também será considerada na média de referência da arrecadação municipal, o que, segundo o governo, poderá ajudar a minimizar os efeitos da Reforma Tributária.
Apoio aos produtores rurais
A agricultura receberá R$ 55 milhões em ações voltadas à recuperação da capacidade produtiva e à prevenção de novos prejuízos em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.
Entre as medidas está o programa Reconstrói SC, que disponibilizará R$ 20 milhões em financiamentos para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos danificados. A linha prevê crédito sem juros, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%, com meta de atender 1 mil produtores rurais.
O pacote também prevê a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A medida tem impacto estimado em R$ 30 milhões e deve beneficiar cerca de 4 mil produtores.
Outros R$ 5 milhões serão destinados à implantação de um sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí. A iniciativa prevê a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata, por meio de convênios com os municípios.
Resumo das medidas
| Medida | Valor | Público-alvo |
|---|---|---|
| Repasses diretos às prefeituras via Fundo Estadual de Defesa Civil | R$ 33,4 milhões | Municípios atingidos |
| Pronampe Emergencial (Badesc e BRDE) | R$ 100 milhões | Micro, pequenas e médias empresas |
| Antecipação de cota-parte do ICMS (2013-2016) | R$ 50 milhões | Municípios |
| Prorrogação do pagamento do ICMS por dois meses | Impacto de R$ 920 milhões | Cerca de 7 mil contribuintes |
| Reconstrói SC (financiamento sem juros) | R$ 20 milhões | 1 mil produtores rurais |
| Prorrogação de parcelas do FDR com vencimento em 2027 | R$ 30 milhões | Cerca de 4 mil produtores |
| Sistema antigranizo (50 geradores de solo) | R$ 5 milhões | Planalto Norte e Alto Vale do Itajaí |
Durante o anúncio, o governador Jorginho Mello destacou, conforme o belosf7, que as ações buscam atender tanto a população quanto as administrações municipais e a iniciativa privada diante da recorrência dos eventos climáticos em Santa Catarina. Segundo ele, os recursos emergenciais foram utilizados para prestar os primeiros atendimentos, enquanto o novo pacote prevê medidas mais amplas para auxiliar na recuperação das áreas e atividades prejudicadas.
Com informações de CNN Brasil, ContilNet Notícias, Portal GCD, g1, belosf7 e nopontosc.