A Belagrícola, conhecida por sua atuação no agronegócio, protocolou uma nova petição na Justiça na sexta-feira (6), buscando manter seu modelo de recuperação extrajudicial. Essa ação vem após uma decisão judicial que exigiu alterações no processo de reorganização das dívidas do grupo.
A mudança foi determinada em uma decisão proferida em 27 de fevereiro, que questionou a viabilidade da consolidação de dívidas entre diferentes empresas do grupo. O juiz destacou que, conforme a Lei de Recuperação e Falências, tal prática não é permitida na recuperação extrajudicial, pois ela mistura ativos e passivos de diversas entidades como se fossem de um único devedor.
Como resultado dessa determinação, o juiz sugeriu que a empresa convertesse o pedido para recuperação judicial ou apresentasse solicitações de recuperação extrajudicial separadas para cada uma das empresas envolvidas.
Nova Petição e Objetivos
Em resposta, a Belagrícola apresentou um novo documento à 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba. O objetivo principal é reforçar o plano de reestruturação já em andamento, corroborando com o apoio que recebeu de seus credores e com critérios legais que sustentam a proposta inicial.
Na petição, a companhia destaca que obteve a adesão de 1.428 credores, representando 51,31% dos créditos sujeitos ao plano — número que supera o mínimo exigido para a homologação de uma recuperação extrajudicial. Dentre os credores, estão 1.400 produtores rurais, além de credores financeiros e empresas do agronegócio, essenciais para o quórum necessário para a aprovação da proposta.
Apoio dos Credores
O grupo argumenta, em sua nova petição, que recebeu significativo apoio dos credores dentro do período regulamentar de 90 dias. Eles afirmam que o plano de recuperação extrajudicial proposto já tem a aceitação necessária e que os credores envolvidos apoiaram a consolidação das dívidas entre as empresas.
Um trecho da petição reitera o consenso dos credores em relação ao modelo de consolidação, que foi aceito de forma irrevogável. Além disso, o documento refuta questionamentos que surgiram na decisão judicial anterior, defendendo a transparência do endividamento e a correta composição do quórum.
Desafios e Próximos Passos
O grupo Belagrícola inicialmente planejava renegociar cerca de R$ 2,2 bilhões em dívidas, distribuídas entre aproximadamente 9,7 mil credores. Eles também mencionaram a possibilidade de um aumento no número de adesões ao plano nas próximas semanas, dentro do prazo legal, e ressaltaram que estão preparados para recorrer da decisão, caso necessário.
Controlada pela empresa chinesa Pendu, a Belagrícola é composta por cinco empresas distintas que atuam em diversas áreas do agronegócio, como revenda de insumos, produção de sementes e serviços de gestão de ativos.
