A negociação e regularização de bens herdados muitas vezes gera receios nas famílias, principalmente quando existe a crença de que o processo demandará um investimento financeiro elevado. Essa percepção pode levar ao adiamento de inventários por longos períodos, como ocorreu com uma família que ficou 25 anos sem abrir o processo. A boa notícia é que, em muitos casos, a realidade fiscal é diferente do que se imagina.
Recentemente, ao buscar auxílio jurídico, os herdeiros descobriram que não precisavam pagar o imposto pela transmissão do bem herdado. Segundo a advogada de família Mayara Bouças, a tributação não é calculada sobre o valor de mercado atual dos imóveis, mas sim com base no valor venal do imóvel na data do óbito. Como o falecimento ocorreu em 2001, a base de cálculo utilizada pela fiscalização estadual corresponde aos valores da época.
Cálculo do Imposto de Herança
No estado de São Paulo, a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de 4% sobre o valor venal do imóvel. Em 2001, a avaliação oficial do bem no município era consideravelmente inferior aos valores de mercado conhecidos atualmente. Como resultado, ao aplicar a tabela vigente da época, o valor apurado ficou abaixo do limite mínimo de tributação, o que colocou o caso na faixa de isenção do imposto.
Se o falecimento tivesse ocorrido em 2026, o aumento do valor do imóvel ao longo dos anos resultaria em uma significativa cobrança de tributos para os herdeiros. Essa diferença reforça a importância de realizar o inventário e regularizar a situação patrimonial o quanto antes.
Previsão de Custos no Inventário
Um fator que leva muitas famílias a postergar a abertura de inventários é o medo associado a um eventual pagamento de taxas e impostos elevados. Essa preocupação é bastante comum entre aqueles que não conhecem as regras e procedimentos que envolvem a sucessão patrimonial. A falta de uma análise técnica prévia pode levar a equívocos, causando um temor desnecessário de que o processo inviabilizará a saúde financeira da família.
Por isso, é essencial que as famílias que possuem bens pendentes de regularização busquem orientação jurídica. Um especialista pode realizar uma previsão de custos de inventário, que inclui a análise dos documentos e das datas oficiais pertinentes. Com essa abordagem, é possível verificar o valor real do imposto devido e identificar eventuais isenções que podem ser aplicadas segundo a legislação vigente.
Uma orientação adequada pode permear a questão de maneira a esclarecer dúvidas, além de permitir que os herdeiros entendam todas as nuances da situação patrimonial que herdarão.
Casos Específicos e Exceções
É importante ressaltar que, em cada caso, a consulta a um advogado especializado pode oferecer insights valiosos. Existem situações em que a regularização de bens e a abertura de inventários podem ser realizadas de forma mais simples e menos custosa do que se imagina. Além disso, a complexidade do patrimônio e a composição do testamento do falecido podem influenciar diretamente no processo.
Concluindo, postergar a abertura de um inventário, temendo altos custos, pode levar a complicações desnecessárias e até à perda de bens. Um planejamento prévio e o acompanhamento de um profissional habilitado são essenciais para garantir que os herdeiros possam usufruir de seus direitos sem surpresas financeiras indesejáveis.
