A APS (Autoridade Portuária de Santos) anunciou a aprovação de um acordo para encerrar um litígio sobre a cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos (SP) com o Centronave (Centro Nacional de Navegação). Esse desenvolvimento é significativo, pois deverá resultar em um recebimento de cerca de R$ 416,9 milhões pela APS, embora o valor só seja recebido após a homologação judicial do acordo.
Importância do Acordo para o Porto de Santos
O acordo não se limita apenas ao montante a ser recebido, mas também inclui o reenquadramento tarifário dos associados da Centronave na estrutura da Tabela I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário. Além disso, novos critérios para descontos tarifários de frequência foram estabelecidos, com a intenção de disciplinar a conciliação dos valores que estavam sendo depositados judicialmente.
Essas mudanças são cruciais para operacionalizar um modelo de taxas que reflita os investimentos esperados na infraestrutura do Porto de Santos, especialmente considerando a controvérsia que começou em 2022. Naquela época, armadores e operadores do terminal questionaram judicialmente a cobrança integral da tarifa de acesso, argumentando que os investimentos prometidos não haviam sido realizados.
Reestruturação dos Investimentos no Porto
A APS destacou, em sua comunicação, que todo esse contexto se originou devido ao processo de privatização da gestão do terminal, que impactou o planejamento e a execução de investimentos na região. No entanto, a autoridade portuária agora apresenta um novo cenário de investimentos estruturados, com um cronograma definido e a previsão de aproximadamente R$ 12,5 bilhões a serem aplicados, envolvendo também recursos federais.
Parte desses investimentos já está em execução, com projetos como a ampliação da malha ferroviária interna do Porto, além de outros projetos que já possuem contratos formalizados. Isso auxilia em aumentar a confiabilidade das operações do Porto e, consequentemente, a satisfação de armadores e operadores. As melhorias na infraestrutura são fundamentais para garantir a eficiência do Porto de Santos como um dos principais pontos de entrada e saída de mercadorias no Brasil.
Impactos da Resolução Judicial
Com a tramitação da ação, os valores das tarifas permaneciam depositados judicialmente, o que criava incertezas tanto para a APS quanto para as empresas ligadas ao Centronave. Desde 15 de setembro de 2025, a APS já havia aplicado descontos de 34,6% nas tarifas cobradas dos armadores e operadores inclusos na medida. Esse ajuste foi um passo positivo para melhorar as relações entre os envolvidos e facilitar o acordo.
O novo acordo permitirá que os depósitos judiciais sejam encerrados, retornando os pagamentos diretos à APS. Essa mudança é uma vitória não só para a autoridade portuária, mas também para as empresas que veem a possibilidade de um ambiente mais previsível para operar.
Nova Portaria e Descontos Tarifários
Após a homologação judicial do acordo, a APS se compromete a publicar uma nova Portaria que disciplinará os novos descontos tarifários. Essa portaria levará em conta critérios de frequência e modalidade de navegação, buscando uma maior transparência e previsibilidade nas cobranças tarifárias. O objetivo é garantir que todos os envolvidos na operação portuária tenham clareza sobre as tarifas, facilitando o planejamento financeiro das empresas e aumentando a competitividade do Porto de Santos no cenário nacional e internacional.
É essencial que a APS continue a acompanhar de perto os investimentos e o cumprimento dos novos acordos, assegurando que os investimentos prometidos sejam efetivamente realizados e que a infraestrutura do Porto possa atender à demanda crescente do setor marítimo.
O acordo entre a APS e a Centronave representa um marco importante na relação entre a autoridade portuária e os operadores marinhos. Espera-se que, com esses avanços, o Porto de Santos se mantenha como um dos mais eficientes do Brasil, em constante evolução e adaptação às necessidades do mercado.