O desabamento de um prédio na Penha em São Paulo, ocorrido no último dia 12 de setembro, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre as práticas de fiscalização e licenciamento da construção. Seis pessoas perderam a vida nesse trágico incidente, incluindo uma gestante e uma criança.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) já solicitou esclarecimentos à Prefeitura sobre as condições do imóvel antes do desabamento. A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo instaurou uma investigação para apurar se houve deficientes nos processos de fiscalização. O foco é garantir a segurança de outras edificações no entorno do local afetado.
A Subprefeitura da Penha será responsável por fornecer um histórico detalhado de fiscalização, que deve incluir informações sobre multas, embargos e interdições relacionadas ao prédio. Haverá também um exame das vistorias realizadas, além de um possível levantamento das necessidades para a demolição de estruturas remanescentes.
Responsabilidades da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) foi acionada para apresentar documentos que confirmem o histórico de licenciamento e as autorizações concedidas à construtora envolvida no empreendimento. Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) foram questionadas sobre as medidas de apoio habitacional direcionadas às famílias diretamente impactadas pelo desabamento.
Além dessas questões, a Controladoria Geral do Município (CGM) foi chamada para verificar se existem processos administrativos internos que apurem eventuais irregularidades envolvendo os servidores que participaram da fiscalização desde 2019. O MPSP também busca saber se há deficiência em pessoal nas equipes responsáveis pela segurança das construções na cidade.
Irregularidades no histórico do imóvel
O prédio em questão já havia um histórico de irregularidades. Dados preliminares indicam que a Prefeitura havia negado um pedido de alvará pela construtora New Home em 2019, e mais adiante, em 2021, já existiam ordens de interdição e multas direcionadas à obra. Este cenário levantou suspeitas sobre a gestão da construção e a segurança das estruturas em São Paulo.
Um relatório de 2024, que apresentou informações sobre a demolição do prédio, causa controvérsias, pois as fotografias anexadas mostram que a estrutura ainda estava em andamento. O caso levou ao afastamento preventivo da servidora responsável pela vistoria, que deverá explicar o que ocorreu no processo de avaliação.
Investigação policial em andamento
Em resposta ao desabamento, a Polícia Civil investiga quatro pessoas sob a suspeita de homicídio com dolo eventual, devido ao descumprimento de ordens de paralisação das obras. Um dos investigados, que é considerado sócio oculto de uma das empresas responsáveis, está preso, e outro, o responsável técnico pela construção, está foragido.
Além disso, a polícia está apurando praticas de estelionato ligadas à venda irregular de unidades habitacionais no empreendimento, sendo que mais de dez pessoas já relataram prejuízos financeiros. Este contexto evidencia a gravidade das irregularidades administrativas que ocorreram no caso.
Em resumo, o prédio da Penha representa um exemplo crítico de como falhas na fiscalização e no licenciamento de obras podem ter consequências devastadoras, levando à perda de vidas e a sérias repercussões para a sociedade. Espera-se que as investigações tragam à luz informações essenciais sobre a segurança das edificações urbanas e as responsabilidades envolvidas neste trágico caso.
