Na última segunda-feira (18), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, determinou a reabertura das investigações sobre a morte de Ngange Mbaye, um ambulante senegalês de 34 anos, que foi morto a tiros por um policial militar em abril de 2025 no bairro do Brás, no centro da capital paulista.
Na decisão, o procurador-geral designou que o caso será analisado por um novo promotor de Justiça, com a intenção de oferecer uma denúncia contra o policial envolvido na morte do ambulante. Isso ocorre após o caso ter sido arquivado em fevereiro deste ano a pedido do próprio Ministério Público, que na época considerou que o policial agiu em legítima defesa.
Segundo informações da Polícia Militar, durante uma operação para apreender mercadorias irregulares, Ngange foi abordado e, ao tentar agredir os policiais com uma barra de ferro, foi atingido por disparos. No entanto, testemunhas afirmam que Mbaye foi baleado enquanto tentava proteger suas mercadorias durante a abordagem.
Após ser socorrido, Ngange foi levado ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A barra utilizada na agressão e a arma do policial foram apreendidas durante a investigação inicial.
Arquivamento e Reabertura das Investigações
O caso de Ngange Mbaye foi enterrado pela Justiça de São Paulo em fevereiro, após o promotor Lucas de Mello Schaefer considerar a ação do policial como uma defesa legítima. Essa decisão gerou revolta entre grupos de direitos humanos e a comunidade senegalesa, que pediram uma nova avaliação do caso.
Com a nova determinação do procurador-geral, espera-se que um olhar mais minucioso seja dado ao caso, além de um novo entendimento sobre a ação do policial militar. A reabertura das investigações é um passo significativo em direção à justiça e à responsabilização por ações violentas por parte das autoridades.
A Reação da Comunidade e Denúncias
No mesmo período da ocorrência da tragédia, o policial militar foi afastado de suas funções operacionais. Três dias após a morte de Mbaye, entidades do movimento negro levaram o caso do senegalês até a Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando o governo de São Paulo.
A denúncia foi formulada por uma coalizão de organizações, incluindo Uneafro Brasil e o Movimento Negro Unificado. Elas ressaltaram não apenas a letalidade policial, mas também as condições sistêmicas que favorecem a violência contra populações marginalizadas.
A gravidade da situação é um reflexo de um problema maior: a violência institucionalizada contra imigrantes e minorias, que enfrentam diuturnamente racismo e precarização. Posições institucionais que normalmente deveriam proteger a população, em vez disso, acabam reforçando uma narrativa de violência e exclusão.
Solidariedade e Direitos Humanos
Na semana da morte de Ngange, o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) emitiu uma nota de pesar expressando solidariedade às vítimas e suas famílias. Essa declaração ressoou com a indignação pública e a necessidade de mudança nas respostas institucionais em casos de violência policial.
As reações em torno do caso demonstram a força da mobilização e a importância da voz da sociedade civil na defesa dos direitos humanos. O clamor por justiça e reconhecimento das dificuldades enfrentadas por imigrantes sublinha a urgência de novas políticas que abordem as questões de segurança de uma maneira mais humana e equitativa.
O caso de Ngange Mbaye não é um incidente isolado, mas parte de um padrão mais amplo que requer atenção e ação coletiva. A reabertura das investigações é um passo crucial, mas a verdadeira mudança exigirá um compromisso duradouro com a justiça e a inclusão para todos.
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