O Congresso Nacional iniciou uma série de debates técnicos sobre a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com foco na idade mínima para obtenção da CNH e na simplificação do processo de formação de condutores. A proposta em análise sugere que jovens a partir dos 16 anos possam iniciar o processo de habilitação. Essa não é a única mudança em discussão, visto que há 270 propostas para alterar o CTB.
Esses debates começaram em março de 2026, na Câmara dos Deputados, por meio de uma comissão especial. O projeto base é o 8085/2015, que serve como alicerce para diversas outras propostas. O relator da comissão é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que teve seu plano de trabalho aprovado pelos parlamentares.
Idade Mínima para CNH
Em relação à autorização de CNH para jovens de 16 anos, a intenção é alinhar a legislação brasileira a modelos adotados em países como os Estados Unidos e Reino Unido, onde a condução nessa faixa etária é permitida sob supervisão de um adulto habilitado. Entretanto, especialistas em segurança viária manifestam resistência a essa mudança. Em audiência pública, no dia 25 de março, representantes de diversas entidades expressaram suas preocupações.
Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária indicam que o comportamento humano é o fator predominante nos sinistros que provocam mais de 37 mil mortes anuais no Brasil. Existe uma preocupação técnica de que a antecipação da entrada de jovens no trânsito eleve as estatísticas de acidentes, uma vez que a faixa etária de 20 a 30 anos já concentra o maior volume de fatalidades.
Medidas de Flexibilização da CNH do Brasil
A comissão também está avaliando a manutenção ou reversão de medidas que flexibilizaram o aprendizado. O programa “CNH do Brasil” recentemente aprovado, reduziu a obrigatoriedade de frequência em Centros de Formação de Condutores (CFCs) e possibilitou que instrutores atuassem de forma autônoma. Essa desburocratização elevou o número de solicitações de habilitação de 369 mil em janeiro de 2025 para 1,7 milhão no mesmo período de 2026.
Reformas no Exame de Direção
Enquanto a questão da idade mínima segue em debate, o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular implementou alterações significativas na avaliação prática em todo o país. A principal mudança foi a descaracterização da “baliza” como uma etapa eliminatória autônoma, passando a ser avaliada como uma manobra comum ao término do percurso em via pública.
Além disso, elevou-se o limite de aprovação para 10 pontos (anteriormente eram 3), com a avaliação passando a ser estritamente baseada em infrações do CTB. Condutas que não configuram infração direta, como deixar o veículo “morrer”, deixaram de ser punitivas, e foi oficializada a possibilidade de realização do exame em veículos com transmissão automática, eliminando restrições anteriores a modelos manuais. Alguns deputados apoiam a reversão dessas regras, com respaldo das autoescolas.
A votação do texto final deve ocorrer em abril. Se aprovado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal, antes da sanção presidencial.