A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estava prevista para esta quinta-feira (12), para discutir mudanças nas regras do biodiesel, acabou sendo cancelada. O encontro tinha como objetivo avaliar propostas relacionadas ao mandato de mistura do biocombustível no diesel, assunto que vem mobilizando produtores, distribuidores e entidades do agronegócio.
A pauta incluía a análise de uma minuta que altera os critérios para cumprimento da mistura obrigatória. Entre os pontos discutidos, estava a possibilidade de exigir que 80% do biodiesel usado na mistura venha de usinas com o Selo Biocombustível Social, certificação ligada à compra de matéria-prima da agricultura familiar.
A redação também poderia abrir espaço para que até 20% da demanda fosse atendida por produto sem esse selo, o que, segundo agentes do setor, poderia permitir a entrada de biodiesel importado, dependendo da versão final da regra.
O debate ocorre em um momento sensível para a política energética brasileira. Pela legislação recente, o país deveria ter avançado neste ano para B16 — mistura de 16% de biodiesel no diesel — a partir de 1º de março, mas a implementação depende de decisão do CNPE e de avaliações técnicas sobre a viabilidade da mistura nos motores da frota nacional.
Pressões por Avanços no Biodiesel
Enquanto o governo avalia cautela na ampliação da mistura, representantes do setor produtivo pressionam por um avanço mais rápido. Entidades ligadas ao agronegócio e ao biodiesel defendem não apenas a implementação do B16, mas também a possibilidade de chegar ao B17 (17%) ainda neste ano, argumentando que o aumento da participação do biocombustível reduziria a dependência brasileira da importação de diesel fóssil e ampliaria a segurança energética do país.
Etanol Também Entra na Disputa
Paralelamente à discussão sobre o biodiesel, o setor sucroenergético acompanha o debate no CNPE e defende o avanço da mistura de etanol anidro na gasolina para E32, ou seja, 32% de etanol na gasolina. A proposta é vista como parte da estratégia de ampliar o uso de combustíveis renováveis no país e reduzir emissões.
Hoje, a gasolina comercializada no Brasil contém 27% de etanol, e o aumento para E32 é defendido por produtores de etanol como forma de fortalecer a demanda doméstica pelo biocombustível.
Consequências do Cancelamento da Reunião
O cancelamento da reunião ocorre em meio a pressões de diferentes segmentos da cadeia de combustíveis.
- Produtores de biodiesel querem a retomada do cronograma de aumento da mistura, com B16 ou até B17.
- Setor sucroenergético defende ampliar o teor de etanol na gasolina para E32.
- Distribuidores e parte do mercado discutem a possibilidade de flexibilizar regras, incluindo a importação de biodiesel.
Com a reunião cancelada, as decisões sobre o futuro das misturas obrigatórias de biocombustíveis — tanto no diesel quanto na gasolina — permanecem em aberto e devem voltar à pauta do CNPE em uma nova data ainda a ser definida.