O Congresso Nacional atuou na instalação da comissão mista que está encarregada de analisar a MP (medida provisória) que visa o reajuste salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal. Esse ajuste salarial é também aplicado a ex-territórios federais, como Amapá, Rondônia e Roraima.
A medida, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de dezembro de 2025, estipula um aumento de até 28,4% na remuneração de policiais civis, militares e bombeiros. Os percentuais vão variar conforme o cargo, posto ou patente de cada profissional.
A sessão que teve a participação de deputados federais e senadores também resultou na eleição da senadora Leila Barros (PDT-DF) como presidente da comissão, e do deputado Alberto Fraga (PL-DF) como vice-presidente. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) assumiu o cargo de relator da comissão.
Aumento na Remuneração das Forças de Segurança
No período de 2025-2026, policiais e bombeiros já começaram a receber os ajustes nas suas remunerações. Os beneficiários obtiveram um aumento total de 24,32% em seus contracheques, repartido em duas parcelas: uma de 11,5% recebida em dezembro e outra de 11,5% a ser recebida em janeiro deste ano. Adicionalmente, a medida provisória também eleva o auxílio-moradia dessas classes concentradas.
Consequências da Medida Provisória
Assinada no dia 1º de dezembro, essa medida tem uma validade de 120 dias após a sua publicação para transformação em lei permanente, caso não seja analisada pelo Congresso. Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula ressaltou a importância de incorporar os ex-territórios à União, além de promover um processo de regularização dos direitos trabalhistas no local.
Expectativas para o Futuro
O ajuste nas remunerações representa um passo significativo na valorização das forças de segurança pública e é aguardado com expectativa por profissionais e a sociedade. O acompanhamento da comissão mista será fundamental para garantir que os avanços ocorram de forma transparente e que os direitos dos trabalhadores das forças de segurança sejam respeitados.
