A situação climática atual demanda atenção especial, especialmente no agronegócio brasileiro. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou um projeto de lei que suspendendo por 36 meses a cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas de produtores rurais em regiões afetadas por fenômenos climáticos extremos, como os causados pelo El Niño. Este apoio tem como objetivo aliviar a carga financeira de agricultores atingidos por estiagens ou alagamentos.
O texto inicial, que restringia o benefício ao Matopiba, foi expandido para todos os estados do Brasil. Ele contempla a suspensão de pagamentos de diversos programas de crédito rural, incluindo Pronaf, Pronamp, Moderinfra, Inovagro, Prodecoop e financiamentos do BNDES e do Banco do Brasil voltados para o setor agropecuário. A proposta também determina que o pagamento das dívidas, uma vez suspensas, seja retomado 12 meses após o fim do período de carência, dividido em três parcelas anuais.
Esse projeto ocorre em paralelo ao PL 5122/2023, apresentado pela senadora Tereza Cristina, que visa à renegociação e à securitização das dívidas rurais, dando um passo significativo para enfrentar os desafios que a agricultura enfrenta sob condições climáticas adversas.
Urgência legislativa diante das previsões climáticas
A necessidade urgente por essa legislação se fundamenta nas atuais previsões climáticas. Segundo um boletim da NOAA (Agência Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos), existe uma probabilidade de 80% do El Niño se consolidar no próximo semestre, o que pode impactar modificativamente o regime de chuvas e temperaturas no Brasil. O fenômeno pode trazer um cenário de déficit hídrico e estresse térmico nas lavouras do Centro-Norte, enquanto produtores do Sul enfrentam o oposto, com excesso de chuvas que ameaçam culturas como trigo e cevada.
No dia 07 de maio, lideranças agrárias do Rio Grande do Sul entregaram um documento ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, solicitando apoio para fortalecer o crédito rural, ampliar o seguro agrícola e investir em armazenagem e políticas de adaptação climática no setor. A proposta da Comissão de Agricultura é uma resposta ao reconhecimento da gravidade da situação enfrentada pelos agricultores em diversas regiões do Brasil.
O percurso até a aprovação do projeto de lei, no entanto, ainda é longo. Ele precisa passar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado. Enquanto isso, as temperaturas crescentes da superfície do oceano Pacífico indicam uma nova formação de El Niño, o que pode exacerbar os atuais desafios climáticos.
Impacto do calor extremo no agronegócio
A influência climática não precisa ser severa para impactar a produção agrícola. O relatório ‘Extreme Heat and Agriculture 2026’, elaborado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) em conjunto com a OMM (Organização Meteorológica Mundial), revela que a intensidade e a duração dos eventos de calor extremo aumentaram significativamente nas últimas cinco décadas, afetando diretamente a produtividade das culturas.
O relatório considera o calor extremo como um “multiplicador de risco” para a saúde das plantas, acelerando os ciclos biológicos de pragas e aumentando as áreas de sobrevivência de vetores. Consequentemente, isso intensifica a ocorrência de doenças fúngicas e bacterianas, criando efeitos adversos devido à combinação de seca e estresse hídrico em diversas regiões. Quando as temperaturas superam os 30°C, as culturas já começam a apresentar perda de rendimento, e uma onda de calor severo pode reduzir a produtividade em até 50%, dependendo do tipo de cultivo.
A pesquisa ainda aponta que, entre outubro de 2023 e maio de 2024, algumas regiões do Centro-Norte do Brasil enfrentaram temperaturas acima dos 30°C em mais de 60% dos dias. Os danos podem variar desde a morte de flores até explosões de pragas e doenças em talhões antes pouco afetados. Essa realidade reforça a urgência de políticas de apoio aos produtores e a necessidade de medidas estruturais para promover a resiliência do setor agrícola.
Além do apoio legislativo, é fundamental que a gestão agrícola adote práticas mais sustentáveis e preparadas para lidar com as incertezas climáticas. A promoção de tecnologias que favoreçam a adaptação das culturas às novas condições climáticas é uma estratégia essencial para garantir a segurança alimentar do país e a viabilidade econômica dos pequenos e médios agricultores.
Portanto, a adoção de medidas eficazes que visem à contenção dos impactos climáticos, somadas a políticas de crédito e seguro agrícola, podem proporcionar um alicerce mais robusto para o futuro da agricultura brasileira, capacitando os produtores a enfrentar os desafios impostos por um cenário climático cada vez mais imprevisível.