Na madrugada desta segunda-feira (13), o presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, anunciou uma greve dos caminhoneiros em portos de distribuição. As imagens revelam a atuação dos manifestantes, que têm o intuito de pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a votar a Medida Provisória nº 1.343, conhecida como a “MP do Frete”. Essa medida busca estabelecer novas regras de fiscalização para empresas e caminhoneiros que realizam o transporte rodoviário de carga.
A votação da MP deve ocorrer até esta quinta-feira (16), caso contrário, a medida perderá a validade. Durante a manifestação, caminhoneiros no Porto de Santos, em São Paulo, deixaram claro seu descontentamento, solicitando que Alcolumbre coloque a pauta em votação, ressaltando que a responsabilidade pela situação seria dele se não houvesse avanço nesse sentido.
Apesar da mobilização, a Polícia Militar de São Paulo informou que até o momento não há impactos significativos no trânsito. Os manifestantes se reuniram pacificamente na Rua Augusta Scaraboto, em Santos, com cerca de 70 pessoas, enquanto a via permanece aberta aos veículos. Em um momento, diversos caminhões foram vistos posicionados próximo ao posto.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) confirmou que houve um bloqueio parcial no acesso ao Porto, que durou menos de uma hora, durante o qual a passagem dos veículos foi permitida mediante solicitação. A APS informou que as operações portuárias continuam sem anormalidades e que as vias portuárias estão totalmente liberadas para o tráfego.
A CNN Brasil procurou Davi Alcolumbre para um posicionamento sobre a manifestação, mas ainda não obteve resposta. A reportagem também contatou a Abrava para mais informações sobre a paralisação, mas não teve retorno até o momento.
A MP do Frete e seus impactos
A “MP do Frete”, publicada pelo governo federal em março deste ano, estabelece novas regras de regulamentação para as empresas que contratam caminhoneiros para o transporte rodoviário de cargas. Essa medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, impõe penalidades significativas para empresas que não cumprirem o pagamento do piso mínimo do frete, incluindo multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão.
Além disso, a proposta estabelece um piso de custo mínimo para as operações da categoria, alinhando-se à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A medida também prevê o cadastramento das viagens e a geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), visando aumentar a fiscalização e garantir que os caminhoneiros não trabalhem abaixo dos custos estabelecidos.
Wallace Landim, em uma entrevista exclusiva ao CNN Money, destacou que a publicação da medida representa um avanço crucial para a categoria, uma vez que pretende proteger os motoristas de exploração econômica por parte das empresas.
Demandas dos caminhoneiros
Além da pressa em aprovar a MP do Frete, os caminhoneiros têm reivindicado medidas adicionais, como a isenção de pedágio para veículos vazios e a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o intuito de aliviar o custo do combustível. Essas demandas visam fortalecer ainda mais a fiscalização e a proteção dos transportadores autônomos frente a práticas prejudiciais no setor.
O movimento dos caminhoneiros, embora pacífico até o momento, demonstra a insatisfação da categoria com questões que afetam diretamente suas atividades e rendimentos. A situação permanece em monitoramento pela polícia e pelas autoridades competentes, que buscam garantir a ordem e a continuidade das operações nos portos, enquanto a pressão sobre o Senado cresce para que as medidas necessárias sejam apreciadas.
A importância da regulamentação
A regulamentação do transporte rodoviário de cargas é vital para a saúde econômica dos caminhoneiros e do setor logístico como um todo. Com a crise enfrentada devido a custos elevados e falta de valorização, a MP do Frete, se aprovada, poderá iniciar um novo capítulo nas relações entre transportadores e empresas, buscando um equilíbrio que favoreça ambas as partes.
À medida que as negociações e mobilizações continuam, é fundamental que as partes envolvidas cheguem a um consenso, garantindo que os direitos dos caminhoneiros sejam respeitados e que as empresas possam operar dentro de um sistema justo e equilibrado. O apoio da sociedade e dos legisladores será crucial para que as vozes dos transportadores sejam ouvidas, e que suas reivindicações sejam tratadas com a seriedade que merecem.
