O cancelamento do debate à Presidência da República, promovido pela TV Globo e motivado por decisões judiciais de última hora, provocou intensas repercussões entre especialistas em direito eleitoral. Para Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, esse episódio marca o ponto culminante de uma crise institucional sem precedentes no Brasil.
Em entrevista ao WW, Neisser destacou que, embora o debate sobre a legislação eleitoral seja imprescindível, a intervenções judiciais nesse contexto foi desastrosa. “Fazer isso no dia do último debate, antes do primeiro turno, é algo inaceitável”, opinou o especialista.
Desafios na Legislação Eleitoral
Neisser admitiu que existem falhas estruturais na legislação atual. Ele sugere que as normas vigentes favorecem partidos que já foram fortes nas eleições anteriores, ignorando o atual cenário político.
“Ela exclui quem efetivamente está forte, premiando quem estava forte”, acrescentou, enfatizando que isso pode piorar a manutenção do poder, em detrimento da necessária alternância.
O especialista também levantou questionamentos sobre a conveniência das recentes ações judiciais. Ele observou que o candidato Renan Santos (Missão) tinha conhecimento, desde o registro de sua candidatura, de que seu partido não garantiria, segundo a legislação em vigor, o direito de participar de debates. “Por que trazer isso agora? Por que não fazer esse debate antes?”, indagou Neisser.
Responsabilidade e Crise Institucional
De acordo com Neisser, a responsabilidade pela situação caótica não recai apenas sobre o Poder Judiciário. O professor indicou que candidatos, partidos e coligações, junto a terceiros interessados, instrumentalizaram o sistema judiciário para criar a instabilidade percebida. “As partes acabam usando o sistema de justiça para criar esse caos que vivemos”, disse.
Quando questionado sobre as causas subjacentes do atual cenário, Neisser apontou uma combinação de fatores: ataques sistemáticos às instituições, falhas na gestão da advocacia diante dos tribunais superiores e a mistura de interesses públicos e privados. Ele sublinhou que os conflitos enfrentados pelo sistema eleitoral desde 2018 contribuíram para expor divisões internas do STF, que antes eram mantidas de maneira discreta.
“Nós nunca passamos por isso, pelo menos desde a Constituição de 88”, finalizou, enfatizando que a manutenção da integridade das instituições é crucial para a saúde da República.