O recente contrato firmado pelo escritório de advocacia do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), envolve a venda de honorários de precatórios por um valor de R$ 38,1 milhões. O acordo, posteriormente associado a um fundo ligado à Reag, vem à tona em meio a investigações da Polícia Federal por supostas fraudes no Banco Master.
Detalhes do Contrato
O negócio foi selado em maio de 2024, durante o período em que o BRB (Banco de Brasília) adquiria carteiras do Banco Master. No acordo, o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, em colaboração com outra firma, cedeu ao fundo “Reag Legal Claims”, atualmente conhecido como Pedra Azul FIDC, honorários advocatícios não recebidos provenientes de uma ação do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal).
Como Funciona a Cessão de Honorários
A cessão de honorários funciona como uma antecipação de pagamento. Os escritórios receberão imediatamente um valor menor que os R$ 38,1 milhões, embora o fundo assume a expectativa de recebimento futuro. Este tipo de transação é considerado arriscado, dado que precatórios são reconhecidos por sua dificuldade de recebimento e, geralmente, os valores de honorários ao se vender essa dívida são consideravelmente reduzidos em relação ao valor nominal.
Investigações em Andamento
A Reag foi liquidada em janeiro, seguida pela liquidação do banco de Daniel Vorcaro, ambos tomados por graves violações das normas do sistema financeiro nacional, segundo o Banco Central (BC). Ademais, a Reag está sendo investigada na Operação Carbono Oculto, que apura a lavagem de dinheiro em fraudes financeiras.
A defesa de Ibaneis Rocha argumenta que o governador está afastado do seu escritório desde 2018 e não tem informações sobre qualquer negociação ocorrida após o seu desligamento. Apesar disso, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou um pedido no STF solicitando investigações sobre as operações financeiras do governador relacionadas ao fundo Reag. O parlamentar destaca que a transparência é crucial para elucidar as relações econômicas em jogo e evitar prejuízos ao patrimônio público do Distrito Federal.
