A regulação de tecnologia no Brasil enfrenta desafios significativos enquanto a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se preparam para entrar em recesso. Com pautas importantes paradas, os projetos que poderiam moldar o futuro do país continuam sem perspectiva de votação.
Entre as propostas essenciais que estão estagnadas, destacam-se a regulação da inteligência artificial e a regulação econômica das big techs. Apesar de um relatório recente ter sido aprovado, a discussão no plenário deve ser adiada até depois do período de recesso. Além desses, outros temas cruciais, como a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a legislação sobre minerais críticos e estratégicos e o programa Redata, voltado para a atração de investimentos em data centers, também permanecem paralisados.
Em entrevista ao WW, o vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, analisou a atual situação e mencionou a falta de coordenação política como um dos principais impedimentos. Ele argumenta que a combinação de múltiplos fatores, como disputas eleitorais e ausência de liderança eficaz, contribui para este impasse legislativo.
Pautas emperradas na Câmara e no Senado
No âmbito da Câmara dos Deputados, as duas discussões mais relevantes são a regulação da inteligência artificial e a regulação econômica das big techs. Embora um relatório tenha avançado no processo legislativo, não existem expectativas de que o projeto seja colocado em votação antes do recesso.
Por sua vez, no Senado, várias propostas que já passaram pela Câmara se encontram igualmente sem progresso. Estas incluem a PEC do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal, além da PEC da Segurança Pública, que aguarda o designação de relator, e a proposta Redata, considerada fundamental para atrair investimentos em tecnologia.
Noronha também mencionou a Medida Provisória do Frete, que ganhou nova urgência após ameaças de paralisação dos caminhoneiros, e a PEC dos agentes comunitários de saúde, em função de seu impacto econômico significativo, que preocupa a equipe econômica do governo.
Fatores que complicam a articulação política
O cenário eleitoral se revela um elemento central nas dificuldades enfrentadas para a aprovação das pautas. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem um respaldo sólido, o que resulta em um travamento das discussões”, afirma Noronha, ao explicar o contexto.
Ele cita uma famosa frase de Fernando Henrique, que diz que “em final de mandato, nem café frio se serve para o presidente da república”, para explicar a diminuição da influência do Ejecutivo sobre o Legislativo nesse período crítico.
Outro fator que agrava a situação é a concorrência interna no Congresso. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) está buscando renovar seu mandato no próximo ano, o que o leva a fazer gestos de aproximação à oposição, segurando temas que são do interesse do governo, como a PEC da escala 6×1.
Além disso, disputas eleitorais estaduais também têm aumentado o atrito entre os parlamentares. Como exemplo, a escolha de Lula em apoiar um candidato diferente do apoiado por Hugo Motta (Republicanos) na Paraíba tem gerado tensões que se refletem no andamento da agenda legislativa.
Ondas de mudança complicam a situação
A situação se agrava ainda mais com a substituição do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), em um contexto que envolve polêmicas financeiras. Essa troca não apenas adiciona mais complexidade à articulação política, mas também evidencia a instabilidade dentro do governo.
Noronha observa que todos esses fatores — desde a falta de coordenação política até as disputas eleitorais e a mudança de lideranças — criam um ambiente desfavorável para o progresso de qualquer iniciativa que busque viabilizar as pautas governamentais antes do recesso, e possivelmente até o final do ano.
