A partir da próxima quarta-feira (1º de julho), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento implementará um novo sistema de rastreabilidade e fiscalização para a produção pecuária, com foco no ciclo completo de vida dos animais. Essa medida tem como objetivo atender às exigências da União Europeia sobre o “não uso de antimicrobianos”.
Nós procuramos a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), que representa os setores de aves e suínos, e a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne). As duas entidades ainda não se manifestaram sobre a data para a implantação do sistema, e o espaço segue aberto para comentários.
Desafios para a Rastreabilidade na Pecuária
Apesar de o governo e entidades do setor terem declarado “surpresa” quando a União Europeia retirou o Brasil da lista de países aptos a exportar, essa determinação é antiga. Em 2019, o bloco anunciou a intenção de proibir o uso de antimicrobianos na produção animal e, em 2023, formalizou a decisão, dando prazo até 3 de setembro de 2026 para que os países exportadores se adequem.
No setor de aves, as medidas de rastreabilidade devem ser facilmente implantadas. Isso se deve ao ciclo curto de produção, que gira em torno de 40 dias entre o nascimento e o abate. Além disso, os sistemas de produção são integrados, envolvendo indústrias, cooperativas e avicultores que trabalham em conjunto, facilitando o monitoramento e a comprovação de toda a cadeia produtiva.
A suinocultura também apresenta um modelo de produção integrado, embora seu ciclo seja mais longo, aproximadamente 150 dias, o que resulta na possibilidade de adequação até o fim de 2026. O grande desafio reside na complexidade da rastreabilidade, especialmente em setores com ciclos mais longos.
Ciclo Longo e Monitoramento no Setor Bovino
No que diz respeito à carne bovina, a implementação de um sistema de monitoramento a partir do nascimento dos animais pode resultar em um período de vendas suspensas de, no mínimo, dois anos. O ciclo de atividade é extenso, variando de 24 a 36 meses entre o nascimento e o abate, e os animais passam por diferentes propriedades ao longo desse processo. Esta fragmentação se torna um dos principais gargalos para a rastreabilidade no Brasil.
Em 1º de junho, o governo divulgou o Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos, que estabelece regras específicas para o setor. Dias antes, uma portaria proibiu o uso de substâncias utilizadas em tratamentos humanos, mas a suspensão não foi imediata, concedendo um prazo de 180 dias para a venda dos estoques existentes.
A lista de antimicrobianos que a União Europeia proíbe é extensa, abrangendo não apenas antibióticos, mas também ionóforos, que são usados na alimentação do rebanho para otimizar a absorção de nutrientes, resultando em maior ganho de peso. Mesmo que os ionóforos não tenham análogos para humanos, a União Europeia restringe seu uso.
Os ionóforos são amplamente utilizados em sistemas de confinamento, especialmente na fase de engorda e terminação do gado. O setor pecuário, em conjunto com o governo, chegou a propor um período de transição para a suspensão do uso dessas substâncias na fase final de engorda, o que foi negado pela União Europeia, que exige controle documentado em todas as etapas do processo.
Algumas entidades de criadores manifestaram resistência em abrir mão do uso dos ionóforos. Elas defendem a criação de “fazendas exclusivas”, que operariam de acordo com as regras da União Europeia e, em contrapartida, receberiam uma remuneração maior pela carne. Essa proposta, embora atraente, encontra diversos obstáculos na sua implementação.
Comparação com Argentina e Uruguai
O zootecnista e especialista em nutrição animal, Rogério Coan, destaca que, diferentemente do Brasil, a União Europeia considera que Argentina e Uruguai possuem um rigor técnico melhor em relação ao período de carência. O especialista menciona que o Brasil já enfrentou episódios de carne contaminada com antibióticos e outros agentes, criando desconfiança por parte da UE. Em contrapartida, a Argentina e o Uruguai têm mostrado compromisso em seguir protocolos e respeitar o período de carência antes do abate, fato que não só facilita o acesso aos mercados como reforça a segurança alimentar.
Além disso, o uso de antibióticos no rebanho na Argentina é feito exclusivamente com prescrição veterinária, registrada em um sistema de rastreabilidade ativa, algo que representa um desafio considerável para o Brasil. Detalhar desde a origem dos insumos até o que foi utilizado em cada animal deve ser uma prioridade para o país, se quiser aumentar suas chances no mercado internacional.
Essas mudanças são necessárias para alinhar o Brasil às exigências globais e garantir a sustentabilidade do setor a longo prazo. Com uma adequada estratégia de implementação e monitoramento, é possível que o país recupere espaço e confiança no competitivo mercado de exportação de carnes.