Senadores da oposição pedem a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master. Nesta quarta-feira (25), um mandado de segurança foi apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir que esse inquérito parlamentar seja efetivado.
O documento foi assinado por um grupo de senadores, entre eles Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE). Eles buscam o aval para um requerimento de Girão, que já conta com o apoio de 53 senadores, um número que supera as 27 assinaturas necessárias para sua formalização. O requerimento foi protocolado em 26 de novembro do ano passado, mas ainda não foi lido no plenário do Senado.
Omissão do Presidente do Senado
Os parlamentares alegam que a não leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), configura uma “omissão institucional”. Eles afirmam que essa omissão viola tanto a Constituição quanto o Regimento Interno do Senado. Essa situação impede o avanço da CPI, essencial para investigar as fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Pedido de Liminar
No mandado, o grupo solicita uma liminar que exija que Alcolumbre receba oficial e imediatamente o requerimento e faça a leitura no plenário. A urgência dessa ação é justificativa por ser uma prerrogativa das minorias parlamentares, que precisam ter seus direitos garantidos.
Precedente no STF
Os senadores citam como precedente uma decisão recente do ministro André Mendonça, que também foi favorável à prorrogação de outra CPMI. Eles pedem que a relatoria do pedido da CPI do Banco Master seja designada a Mendonça. Vale ressaltar que, anteriormente, o ministro Cristiano Zanin havia negado um pedido semelhante na Câmara dos Deputados, enfatizando que não houve omissão por parte do presidente da Casa.
A situação continua em desenvolvimento e a decisão sobre o requerimento deve ser julgada pelo STF, destacando a importância do papel fiscalizador das comissões no Senado para garantir transparência nas instituições financeiras.
