O controle sobre o mercado de ouro no Brasil passou por mudanças recentes, e o setor mineral se mobiliza para contestar o PL 3025/2023, que reformula as normas de rastreabilidade do metal precioso. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto gerou preocupações, sobretudo entre entidades como o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que já se manifestaram sobre as possíveis consequências negativas dessa proposta.
Impactos da nova legislação
A proposta em questão é vista pelo Ibram como um retrocesso significativo no combate ao mercado ilegal de ouro. De acordo com o instituto, as mudanças podem facilitar a ação do garimpo ilegal, tornando o ouro extraído fora das normas mais competitivo do que o produzido legalmente. Essa perspectiva gera preocupação sobre a integridade do setor mineral no Brasil, que necessita de uma estrutura de controle eficaz e robusta.
Revisões necessárias no projeto
O Ibram propõe que sejam feitas revisões nos pontos mais críticos do PL durante sua tramitação no Senado. A entidade defende a diminuição da burocracia, e que a rastreabilidade do ouro seja baseada em critérios técnicos claros e em uma fiscalização eficaz. A preocupação principal gira em torno da fragilidade no controle da origem do metal, um aspecto crítico na cadeia de produção que, se não for abordado devidamente, pode resultar no chamado “esquentamento” do ouro. Isso ocorre quando metal de origem ilegal é apresentado como legal.
Opiniões institucionais
A ANM (Agência Nacional de Mineração) também se pronunciou sobre o tema, expressando seu apoio à proposta de rastreabilidade do ouro, mas destacando a necessidade de ajustes no texto aprovado. A ANM considera que um modelo mais coeso e funcional poderia ser desenvolvido, preservando a integridade do sistema e combatendo a ilegalidade de forma mais eficaz. Essa posição sugere que, apesar das boas intenções do PL, a implementação pode enfrentar desafios que precisam ser superados para garantir a sustentabilidade e a legalidade do comércio de ouro no Brasil.