O governo brasileiro promete anunciar, nesta terça-feira (28), a suspensão de multas e pontos acumulados na CNH dos motoristas que não pagaram pedágio no sistema free flow. Essa medida é uma resposta a pelo menos três milhões de autuações já registradas para motoristas que passaram pelos pedágios eletrônicos sem pagamento.
Entenda a Medida
A suspensão de multas estava em discussão desde o final do ano passado, com um anuncio esperado já em abril, mas foi adiado devido a pendências jurídicas na resolução do Contran. Agora, com a expectativa de implementação, a medida promete trazer alívio para muitos motoristas.
Condições para a Regularização
De acordo com informações do governo, os motoristas terão 200 dias, até meados de novembro, para regularizar sua situação de inadimplência. Durante esse período, as multas referentes à passagem irregular nos pedágios estarão suspensas. Caso o motorista não regularize sua situação dentro do prazo, a penalidade de R$ 195,23 e os cinco pontos na CNH voltarão a valer.
Reembolso e Incertezas no Mercado
Além disso, motoristas que já pagaram as multas por evasão nos pedágios poderão solicitar reembolso dos valores pagos e dos pontos acumulados em suas CNHs. Essa medida, no entanto, gera divisões entre os especialistas do setor e alguns acreditam que a suspensão pode, paradoxalmente, incentivar a inadimplência entre os usuários de rodovias.